Caderneta individual de competências

Quase 3 anos depois da publicação do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 475/2010, de 8 de Julho, que aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo.

A caderneta individual de competências, um histórico de todas as habilitações desenvolvidas e formações concluídas ao longo da vida, foi aprovada com o objectivo de facilitar aos empregadores uma avaliação mais eficaz dos candidatos aos postos de trabalho.

Para os titulares, tem a vantagem manter o respectivo percurso formativo actualizado e organizado em suporte electrónico.

O conteúdo da caderneta inclui o registo de todas as competências desenvolvidas e formações realizadas pelo seu titular, ao longo da vida, referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações, bem como de outras acções de formação não inseridas neste catálogo.

O registo das competências e das formações é efectuado pelas entidades formadoras ou pelos Centros Novas Oportunidades, por via electrónica, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

A caderneta individual de competências será disponibilizada em formato electrónico, em página especificamente criada para o efeito. Mediante validação electrónica, podem aceder a esta página os respectivos titulares, as entidades formadoras e os Centros Novas Oportunidades.

Fonte: Ministério da Educação
Posted by Rosário Santos

Apoio à inserção de desempregados…

Despacho n.º 10554/2010, de 24 de Junho 

No âmbito das medidas de promoção da empregabilidade, foi publicado este despacho  que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 5.4 «Apoio à inserção de desempregados», do eixo n.º 5 «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa», do Programa Operacional Potencial Humano.

Destinado a desempregados que se encontrem abrangidos pelo subsídio de desemprego, pelo subsídio social de desemprego ou pelo rendimento mínimo de inserção, estes apoios visam:

  • promover a empregabilidade junto daqueles, através da melhoria das suas competências socioprofissionais;
  • evitar o risco de isolamento, marginalização e desmotivação dos desempregados, levando, para isso, a cabo o seu contacto com trabalhadores e actividades profissionais;
  • apoiar actividades indispensáveis ao normal funcionamento da sociedade, nomeadamente aquelas que satisfaçam necessidades locais ou regionais.

De referir que este regulamento é apenas aplicável às regiões Norte, Centro e Alentejo.

Fonte:E-Newsletter Novas Oportunidades nº 17

Posted by Rosário Santos